CARTA DA ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL DOS ATINGIDOS E ATINGIDAS PELA VALE EM APOIO AOS ACAMPAMENTOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS VISITADAS DURANTE A CARAVANA NORTE (04 A 11/08/2015).
A Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale é uma coalizão que reúne entidades, movimentos sociais, sindicatos, associações e indivíduos afetados, de diversos países onde a Vale S.A opera. Entre os dias 04 e 11 de agosto de 2015, foi realizada, pela Articulação, uma caravana que percorreu diversas comunidades afetadas pela exploração e escoamento de minério de ferro, empreendida pela empresa, no estado do Pará. A atividade tinha como objetivo dar visibilidade às violações de direitos humanos que ocorrem nos municípios do sul e sudeste do estado e foi realizada paralelamente a outra caravana, que teve lugar nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, com o fito de publicizar as violações de direitos humanos nestes estados, provocadas também pela atuação da empresa.
Um dos municípios visitados na caravana Norte foi Canaã dos Carajás, cidade criada a partir de um assentamento agrícola de Parauapebas, denominado Projeto de Assentamento Carajás, implantado em 1982 pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins (GETAT), do Governo Federal. Para a implantação do Assentamento, o GETAT arrecadou 98 mil hectares de terra e promoveu a distribuição para 1800 famílias. A partir do ano de 1999, a mineradora Vale S.A se instalou no município e iniciou a montagem da estrutura para extração do cobre, impulsionando o aumento da população local com a implantação do projeto de mineração denominado de “Sossego”. Além dele, a Vale S.A ainda tem os projetos 118, Cristalino e Vermelho, todos em fase de implantação.
Para além da atividade de mineração de cobre, em Canaã dos Carajás, começará a operar, em 2016, aquele que promete ser o “maior projeto da história da Vale”: a exploração de minério de ferro na mina S11D. Tanto no entorno dos projetos de exploração de cobre quando no de exploração de ferro, a Vale tem adquirido dezenas de lotes que pertenciam às famílias assentadas, e também, áreas públicas da União e do Estado do Pará. Não há informações sobre a quantidade de terra já adquirida no entorno dos projetos da empresa. A resposta dos trabalhadores rurais da região tem sido a ocupação destas terras, o que ensejou a formação de alguns acampamentos, dentre os quais o Acampamento Grotão do Mutum e o Acampamento Planalto Serra Dourada e o Acampamento Eduardo Galeano, os dois primeiro visitados pela Caravana Norte.
É importante ressaltar a vocação agrícola de Canaã dos Carajás. A intervenção da mineradora e o seu interesse em explorar a região expropriou dezenas de camponeses que viviam do cultivo da terra. Hoje, cerca de 400 famílias estão impedidas de plantar e pescar, sofrendo humilhações, violências verbais e psicológicas e agressões físicas por parte dos funcionários da Vale S.A, situação que se tornou insustentável para esses trabalhadores e trabalhadoras que mesmo diante de todas as adversidades ainda nutrem a esperança de um dia ter acesso à terra e de desenvolver o seu trabalho.
Além disso, nas aquisições feitas pela Vale S.A, a empresa age contrariando a Lei. Como se trata de áreas de assentamento, a empresa só poderia adquirir as posses com a devida autorização do INCRA. Além disso, de acordo com a legislação mineraria, se as áreas tiverem acobertadas pelo direito de servidão, a Vale teria que pagar ao órgão fundiário pela propriedade da terra ou disponibilizar outra área de igual tamanho para o reassentamento das famílias. Nada disso foi feito. Por outro lado, não há, qualquer tipo de controle do Estado sobre tais aquisições.
Há cinco anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) de Canaã, tem pressionado o INCRA e o programa Terra Legal, para que fosse feito um levantamento de todos os imóveis adquiridos pela Vale. Os dois órgãos nada fizeram. Foi cobrado também do MPF de Marabá uma investigação acerca das transações suspeitas, mas sem sucesso. As tentativas da CPT e do STR de pautar institucionalmente a questão da compra das terras, entretanto, têm sido frustradas. Sem estas informações é impossível saber ao certo a quantidade de terras adquiridas de forma irregular pela empresa mineradora.
Há, hoje, 26 ações possessórias tramitando na Vara Cível de Canaã dos Carajás, envolvendo alguns lotes comprados pela Empresa e ocupados pelos trabalhadores sem terra. O argumento da Vale é que essa área não é de agricultura, mas de mineração, não podendo, portanto, ser área de assentamento. A empresa tem conseguido decisões favoráveis nas ações possessórias sem a apresentação de documentos comprobatórios de suas alegações. Uma das estratégias da Vale tem sido a individualização das demandas possessórias para driblar a competência da Vara Agrária de Marabá, que possui a atribuição de julgar pleitos coletivos relacionados a conflitos agrários.
Outra questão que demonstra o poder da Vale no estado do Pará é o fato de o Estado, e não a empresa, ter indenizado os possuidores de terra desapropriados na área do entorno da estrada que liga a mina do projeto S11D à cidade de Canaã. Há, assim, uma relação de completa subordinação dos interesses públicos, os quais deveriam nortear a atuação do Estado com os interesses privados da Vale.
Diante das situações de graves violações de direitos humanos dos agricultores e agricultoras de Canaã dos Carajás provocadas pela Vale S.A, a Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras rurais dos acampamentos Grotão do Mutum, Planalto Serra Dourada e Eduardo Galeano e solicita ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Estado tomar as medidas cabíveis para solucionar os problemas de acesso à terra na região.
Nossa Articulação, através de seus membros atuantes em nível local, continua acompanhando as comunidades que sofrem graves violações pelos projetos e atividades de mineração, dando visibilidade em nível nacional e internacional a esses conflitos.