Artigo publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país.
Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação ambiental.
O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação e reservas biológicas do país.
De acordo com o artigo, que tem como autora principal a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, o plano pode afetar 20% das zonas de conservação integral e terras indígenas – somente na Amazônia, 34.117 km² de florestas (8,3% do total do bioma) ficariam disponíveis para exploração e 281.443 km² de terras indígenas distribuídas pelo país (28,4% das TIs) ficariam à disposição para retirada de minérios.
“Nosso trabalho mostra que as áreas de proteção são eficientes para conter o desmatamento e funcionam como uma barreira natural”, explica Joice ao G1. Ela reconhece ainda a necessidade de melhorar o manejo das unidades de preservação do país.
O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título» Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, autora do estudo da ’Science’.
A lei de mineração vigente proíbe qualquer exploração mineral em áreas de proteção ambiental, mas permite a sondagem. Sobre o novo projeto de lei, a última reunião a respeito ocorreu em uma comissão especial em 8 de abril deste ano, de acordo com a Câmara dos Deputados. Desde então, o texto, que tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), recebe emendas de outros parlamentares.
Segundo os cientistas, a partir de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de 500 unidades existentes no país, 236 já receberam algum tipo de pedido de sondagem (47%) de empresas de mineração, o que mostra interesse nesse tipo de atividade.
Em um comunicado divulgado pelos pesquisadores, Jos Barlow, da Universidade de Lancaster e um dos coautores do artigo na «Science», ressalta a necessidade de valorizar as áreas protegidas «visando os benefícios de longo prazo para a sociedade» e não os ganhos de curto prazo. «O problema atual da escassez de água no Sudeste do Brasil enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação nativa em todo o país», complementa.
Impactos indiretos
Joice ressalta também a necesidade de revisar os planos de implantação de megaprojetos, como usinas hidrelétricas em regiões de preservação.
Segundo ela, os danos indiretos, como a migração massiva e expansão urbana desenfreada (e sem planejamento) sobre a floresta, podem ser ainda mais perigosos para a conservação.
O estudo destaca o fato de que essas mudanças, consideradas preocupantes para os ambientalistas, refletem uma mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal para com a proteção ambiental. «O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título», conclui.
Eduardo Carvalho Do G1, em São Paulo